terça-feira, 27 de novembro de 2007

APELAÇÃO

A apelação é feita em duas peças.
A primeira é uma petição, bastante sucinta, dirigida ao juízo a quo.
Tem a finalidade de informar a interposição do recurso e requerer o encaminhamento deste ao tribunal.
Devem seguir com o recurso, se o caso, as guias comprobatórias do recolhimento do preparo e do porte de remessa e retorno dos autos, nos termos do artigo 511 do CPC.

MODELO
PRIMEIRA PEÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 46ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (JUÍZO PROLATOR DA SENTENÇA, CPC, ARTIGO 514)

(espaço de 12 centímetros)

sábado, 3 de novembro de 2007

REVISÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL - PRÁTICA JURÍDICA

REVISÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL
Professor Gilberto Maistro

PROCEDIMENTO
Rito SUMÁRIO
Conforme apontado no artigo 68 da Lei do Inquilinato.

Uma vez abolido o rito sumaríssimo do processo civil, reger-se-á pelos artigos 275 a 281 do CPC.

REQUISITOS FORMAIS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS

O CPC elenca no artigo 282 os requisitos intrínsecos da petição inicial: aqueles que devem ser observados na própria peça que a veicula.

São eles:

Dos Requisitos da Petição Inicial
Art. 282. A petição inicial indicará:

PRÁTICA JURÍDICA - CONTESTAÇÃO - PROCESSO CIVIL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PRÁTICA JURÍDICA
Professor Gilberto Maistro

CONTESTAÇÃO


SE ESCREVO O SUPÉRFLUO, CORRO O RISCO DE COMETER IMPROPRIEDADES.

DEVE-SE RESTRINGIR AO ESSENCIAL.

ISSO QUANTO A FATOS E ARGUMENTOS.

SE QUANTO ÀS QUALIFICAÇÕES, ARTIGOS DA LEI, “SE SOBRA, NÃO FALTA”, COMO INSISTE O PROFESSOR GILBERTO.


DA PRELIMINAR
Todas as matérias do art. 301 do CPC, à exceção da convenção de arbitragem, são MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. Também a perempção pode ser argüida, ainda que sobre esta guarde-se dúvidas na doutrina.

sexta-feira, 19 de outubro de 2007

FÓRMULAS - CARTÓRIOS X ADVOGADOS

Estudante de direito e escrevente, convivo com situações peculiares.

Na faculdade, é comum que professores comentem atitudes de cartorários. No cartório, os escreventes, por sua vez, deparam-se com gafes cometidas por estagiários e advogados.

De toda forma, são mundos diferentes, e convivo com os dois lados do balcão.

Pareceu-me necessário, sobremodo, redigir a respeito a partir de consulta feita por um advogado, muito preocupado por não entender o despacho publicado. Referia-se ele a uma diligência que o juízo lhe cobraria.
Lido o despacho, não verifiquei nada que remetesse a tal diligência.

Insistiu. Lemos novamente.

Por fim, descubro, ao final do despacho, a fórmula: INTIME-SE. DILIGENCIE.

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